Teste de paternidade judicial para processos judiciais
Um teste de paternidade legalmente válido é aquele que é utilizado como prova num tribunal. É essencial garantir o processo desde o momento da recolha da amostra, durante o transporte e no processo de análise.
Ao contrário dos testes de paternidade sem validade jurídica, nestes casos é necessária a presença de um perito no momento da recolha da amostra, sendo a presença do perito uma condição essencial para que o teste seja validado juridicamente. Para a recolha de amostras, é necessário efetuar uma marcação prévia.
Existem vários casos em que um teste de paternidade judicial pode resolver um litígio. No Cefegen trabalhamos para oferecer resultados fiáveis e adaptados às exigências legais actuais.
8 Perguntas frequentes sobre o teste de paternidade legal
A nossa experiência ensinou-nos que há todo o tipo de situações jurídicas que podem ser resolvidas através da realização de um teste de paternidade legal, no entanto, na maioria dos casos, estes testes são realizados nas seguintes circunstâncias
- Determinação da guarda de uma criança: Este é o teste mais comum. O que se consegue é resolver se um ou mais filhos são de um só progenitor com base em testes genéticos.
- Acesso a benefícios legais e a heranças: Uma das consequências jurídicas mais comuns destes testes diz respeito às heranças e aos benefícios legais devidos à consanguinidade.
- Registo no Registo Civil: Se for legalmente comprovada, a alteração da paternidade deve ser registada no Registo Civil.
- Reagrupamento familiar: A política de reagrupamento familiar para os imigrantes exige provas verídicas de que existe consanguinidade entre os sujeitos envolvidos, sendo a prova de paternidade legalmente válida uma das formas de prova aceites.
- Reconhecimento paternal: Uma vez realizado o teste e aceite por um tribunal, o(s) filho(s) pode(m) pedir o reconhecimento do pai.
Para além destas, há outras situações em que um teste de paternidade judicial pode ser legalmente tido em conta.
O procedimento para obter testes de paternidade juridicamente válidos é muito simples e consiste nos seguintes passos:
- A amostra é recolhida na presença de um perito, que atesta o processo. Para se submeter a um teste legalmente válido, é necessário marcar uma consulta com antecedência.
- A amostra chega ao laboratório sob proteção para evitar contaminações ou qualquer tipo de variação.
- O Cefegen analisa então a amostra, garantindo 99,99% de confiança nos nossos resultados.
- O resultado obtido é enviado para o tribunal, para que a pessoa legalmente responsável pelo processo possa verificar o resultado.
Um teste de paternidade privado não exige um perito para verificar o processo de amostragem, no entanto, a lei exige que, se quisermos validar esse teste como prova, é essencial que uma pessoa do laboratório esteja presente no momento da amostragem, bem como garantir o transporte da amostra.
Estes requisitos permitem garantir que a amostra testada pertence, sem qualquer dúvida, à pessoa a quem o teste é reclamado.
O resultado é apenas uma parte da investigação. Estas provas podem ser acompanhadas de outras provas de igual validade jurídica.
É importante referir que, em última análise, será o Tribunal de Justiça a tomar a decisão final e, por conseguinte, a decidir as consequências dos resultados dos testes.
O preço de um teste de paternidade judicial varia em função das características do teste. Os testes legalmente válidos estão disponíveis a partir de 280 euros. Para mais informações sobre o preço dos nossos testes, contacta o nosso laboratório através do número 91 084 10 19
Sim. Trata-se de um direito consagrado na legislação espanhola, a começar pela Constituição que, no seu artigo 14º, estabelece: ” A lei tornará possível a investigação da paternidade“.
Por outro lado, o n.º 2 do artigo 767.º da Lei n.º 1/2000, de 7 de janeiro, do Código de Processo Civil, estabelece que Nos julgamentos de filiação é admissível a investigação da paternidade e da maternidade por meio de todos os meios de prova, incluindo os biológicos.
No entanto, não é possível pedir ao juiz um teste de paternidade sem apresentar alguma relação com o alegado pai. Isto significa que tem de haver alguma indicação de que a criança pode ser filha do homem (por exemplo, uma relação amorosa entre o homem e a mãe da criança).
A lei estabelece: Em caso algum será admissível um pedido de estabelecimento ou de contestação da filiação se não for acompanhado de elementos de prova prima facie dos factos em que se baseia. Por outro lado, um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de fevereiro de 1997 estabelece que Ninguém é obrigado a submeter-se aos testes sem uma base que justifique esse pedido por capricho de outrem.
O que acontece se alguém se recusar a fazer um teste de paternidade?
Uma parte pode recusar um teste de paternidade se este não tiver sido ordenado por um juiz. No caso de uma decisão judicial, a recusa de efetuar o teste implicaria que a pessoa que o recusasse perderia o julgamento.
Onde é que posso fazer um teste de paternidade?
Se precisares de um teste de paternidade para apresentar como prova em tribunal, contacta-nos. No Cefegen somos especialistas em testes de paternidade com validade legal. O teste tem uma fiabilidade de 99,99% e asseguramos que o procedimento cumpre todos os requisitos estabelecidos para garantir a sua validade legal.
Se precisares de um teste de paternidade para apresentar como prova em tribunal, contacta-nos. No Cefegen somos especialistas em testes de paternidade com validade legal. O teste tem uma fiabilidade de 99,99% e asseguramos que o procedimento cumpre todos os requisitos estabelecidos para garantir a sua validade legal.
O preço de um teste de paternidade judicial varia em função das características do teste. Os testes legalmente válidos estão disponíveis a partir de 280 euros. Para mais informações sobre o preço dos nossos testes, contacta o nosso laboratório através do número 91 084 10 19
Preços dos testes de paternidade com validade legal
Se procura um laboratório de ADN na sua cidade, contacte-nos. Dispomos de centros de colaboração em toda a Espanha.
No CEFEGEN Madrid
€
280
- Necessidade de marcação
- Preço no CEFEGEN Madrid
- Inclui a criança e o alegado progenitor
- Custos de assistência jurídica não incluídos
- Prazo de entrega 5 a 7 dias úteis
- Envio de resultados por correio eletrónico
No Centro de Colaboração
€
350
- Necessidade de marcação
- Preço no Centro de Colaboração
- Inclui a criança e o alegado progenitor
- Custos de assistência jurídica não incluídos
- Prazo de entrega 5 a 7 dias úteis
- Envio de resultados por correio eletrónico
Aconselhamento jurídico sobre testes de paternidade com validade judicial
Um teste de paternidade legalmente válido é aquele que é utilizado como prova num tribunal. É essencial garantir o processo desde o momento da recolha da amostra, durante o transporte e no processo de análise.
Ao contrário dos testes de paternidade sem validade jurídica, nestes casos um perito deve estar presente no momento da recolha da amostra, sendo a presença do perito uma condição essencial para que o teste seja validado juridicamente. Para a recolha de amostras, é necessário efetuar uma marcação prévia.
A nossa experiência ensinou-nos que há todo o tipo de situações jurídicas que podem ser resolvidas através da realização de um teste de paternidade legal, no entanto, na maioria dos casos, estes testes são realizados nas seguintes circunstâncias
- Determinação da guarda de uma criança: Este é o teste mais comum. O que se consegue é resolver se um ou mais filhos são de um só progenitor com base em testes genéticos.
- Acesso a benefícios legais e a heranças: Uma das consequências jurídicas mais comuns destes testes diz respeito às heranças e aos benefícios legais devidos à consanguinidade.
- Registo no Registo Civil: Se for legalmente comprovada, a alteração da paternidade deve ser registada no Registo Civil.
- Reagrupamento familiar: A política de reagrupamento familiar para os imigrantes exige provas verídicas de que existe consanguinidade entre os sujeitos envolvidos, sendo a prova de paternidade legalmente válida uma das formas de prova aceites.
- Reconhecimento paternal: Uma vez realizado o teste e aceite por um tribunal, o(s) filho(s) pode(m) pedir o reconhecimento do pai.
Para além destas, há outras situações em que um teste de paternidade judicial pode ser legalmente tido em conta.
O procedimento para obter testes de paternidade juridicamente válidos é muito simples e consiste nos seguintes passos:
- A amostra é recolhida na presença de um perito, que atesta o processo. Para se submeter a um teste legalmente válido, é necessário marcar uma consulta com antecedência.
- A amostra chega ao laboratório sob proteção para evitar contaminações ou qualquer tipo de variação.
- O Cefegen analisa então a amostra, garantindo 99,99% de confiança nos nossos resultados.
- O resultado obtido é enviado para o tribunal, para que a pessoa legalmente responsável pelo processo possa verificar o resultado.
Um teste de paternidade privado não exige um perito para verificar o processo de amostragem, no entanto, a lei exige que, se quisermos validar esse teste como prova, é essencial que uma pessoa do laboratório esteja presente no momento da amostragem, bem como garantir o transporte da amostra.
Estes requisitos permitem garantir que a amostra testada pertence, sem qualquer dúvida, à pessoa a quem o teste é reclamado.
O resultado é apenas uma parte da investigação. Estas provas podem ser acompanhadas de outras provas de igual validade jurídica.
É importante referir que, em última análise, será o Tribunal de Justiça a tomar a decisão final e, por conseguinte, a decidir as consequências dos resultados dos testes.
O preço de um teste de paternidade judicial varia em função das características do teste. Os testes legalmente válidos estão disponíveis a partir de 280 euros. Para mais informações sobre o preço dos nossos testes, contacta o nosso laboratório através do número 91 084 10 19
Preços dos testes de paternidade
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